Soraya Manato é autora de lei que altera rol taxativo da ANS, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

PTB Notícias 22/09/2022, 18:59


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A deputada federal Dra. Soraya Manato, do PTB do Espírito Santo, celebrou a sanção da lei, pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou e encerrou o rol taxativo da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve como referência para cobertura dos planos de saúde. A parlamentar participou da solenidade ao lado do presidente Bolsonaro. Soraya Manato é uma das autoras do projeto.

No rol taxativo prevalecia que os planos de saúde apenas seriam obrigados a cobrir os tratamentos que constam na lista definida e atualizada periodicamente pela ANS, permitindo que planos obtivessem uma justificativa legal para negar alguns tratamentos menos comuns.

Com a nova lei sancionada, deve prevalecer a “lista exemplificativa” da ANS, que beneficia os brasileiros que têm contrato com operadoras de saúde, ampliando as possibilidades de tratamentos que os planos devem cobrir.

“É um dia histórico para todos que estão aguardando tratamento médico. Foi sancionada a lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamento que estão fora da lista de procedimentos previstos pela ANS. Mais de 49 milhões de usuários serão beneficiados. Sou coautora da proposta agradeço o apoio do presidente Jair Bolsonaro”, disse Soraya Manato.

O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998), e determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). No último mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps. A decisão provocou a mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde, cujos tratamentos seriam interrompidos em razão da adoção do rol taxativo.

O projeto de lei, apresentado em reação à decisão do STJ e que tem Soraya Manato como uma de suas autoras, determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra condições como ter eficácia comprovada cientificamente; ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou ser recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.