Soraya Manato pede urgência na análise de projeto que amplia selo biocombustível

PTB Notícias 25/07/2022, 14:09


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A petebista Dra. Soraya Manato (ES) apresentou requerimento de urgência para que a Câmara analise e vote logo o projeto de lei que institui o Selo Biocombustível Socioambiental, que promove a inclusão produtiva da agricultura familiar (PL 1799/22).

A proposta tem o intuito de ressignificar o já existente Selo Biocombustível Social para destacar a importância da promoção do desenvolvimento sustentável no potencial das indústrias. A parlamentar afirma que a iniciativa vem da necessidade de reconstruir essa Política Pública em novas bases.

“A certificação será concedida às empresas que objetivam a inclusão produtiva da Agricultura Familiar e promovam o uso sustentável do meio ambiente”, explica Manato. “O novo componente proposto abarca as iniciativas que possam promover a produção sustentável de matéria-prima oleaginosas e outras nas diversas regiões brasileiras, atendendo o Zoneamento Ecológico Econômico e a rastreabilidade”, completa.

Para Soraya Manato, com as mudanças, o novo certificado passa a ter dois pesos fundamentais para o país: a inclusão social da agricultura familiar e o uso não degenerativo do meio ambiente.

O que é o Selo Biocombustível

Criado pelo Decreto n.º 5.297, de 6 de dezembro de 2004, e, posteriormente, alterado pelos Decretos n.º 10.527, de 22 de outubro de 2020, e n.º 10.708, de 28 de maio de 2021, desde sua origem, permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região de aquisição.

Neste ano, Soraya Manato também tem trabalhado em prol da ampliação da concessão do selo para produtores de demais biocombustíveis, além dos de biodiesel. Na visão dela, novos biocombustíveis estão sendo introduzidos na matriz energética brasileira, como os já expressivos etanol e biogás.

Com informações PTB na Câmara