SP: Requerimento de urgência de Campos Machado sobre Uber é aprovado

PTB Notícias 23/10/2015, 7:30


Os deputados estaduais de São Paulo devem votar ainda no mês de outubro o projeto de lei 1.

090/2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual em São Paulo.

A medida busca inibir o uso de aplicativos como o Uber nos 645 municípios do Estado.

Autor do projeto, o deputado Campos Machado (PTB) articulou uma frente nacional contra aplicativos como o Uber, apresentando a proposta para as demais casas legislativas estaduais e do Distrito Federal.

A tramitação na Assembleia paulista avançou, e ganhou força com a aprovação do requerimento do líder do PTB.

“Esse aplicativo, além de violar todas as leis, é a morte antecipada dos taxistas do país”, disse o deputado, historicamente ligado à categoria.

O projeto em análise na Assembleia Legislativa proíbe em todo o Estado o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativos para locais pré-estabelecidos.

Também proíbe a associação entre empresas administradoras de aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam exigências das leis disciplinadoras dos serviços de táxi nos municípios paulistas.

Quem descumprir a lei fica sujeito a multa, apreensão de veículo e demais sanções estabelecidas pela legislação municipal.

Segundo a justificativa do projeto, atualmente, o uso de aplicativos que oferecem o transporte remunerado individual em carros particulares está usurpando a atividade privativa dos taxistas, que são portadores de certificação específica para a categoria.

Ainda segundo a justificativa, os serviços em carros particulares oferecidos aos usuários do transporte individual em carros particulares não oferecem segurança e, ao mesmo tempo, como operam na clandestinidade, não são alvo da fiscalização necessária para não pôr em risco a integridade física e o controle da justa remuneração pelo serviço prestado.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do PTB-SPFoto: José Antônio Teixeira/Alesp