SP: Tavolieri aborda questão da melhoria dos serviços públicos essenciais

PTB Notícias 19/02/2015, 8:24


O advogado especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/ SP e presidente do Departamento de Defesa do Consumidor do PTB, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, escreveu artigo especial abordando a questão da melhoria dos serviços públicos essenciais.

Leia abaixo o artigo de Tavolieri, publicado originalmente no site do PTB-SP: Caros leitores e leitoras é um prazer e uma honra muito grande poder estar aqui para tratarmos de assuntos de interesse de toda comunidade de consumidores, em especial dos nossos queridos e sempre festejados filiados do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

Como advogado especialista na defesa do consumidor e hoje presidente do Departamento de Defesa do Consumidor do PTB, presto há pelo menos 14 anos um serviço social, de forma voluntária, voltado para todos os consumidores de produtos e serviços.

Atento às questões que envolvem a prestação de serviços públicos essenciais, principalmente em relação ao fornecimento de energia, água e telefonia, tenho defendido, seja na Assembleia Legislativa de São Paulo ou na Câmara dos Deputados, uma redução drástica no preço da tarifa e destacado a necessidade de uma melhoria significativa na qualidade destes serviços imprescindíveis ao nosso cotidiano.

Como sabemos e verificamos com frequência, basta uma chuva, ou ventania na nossa cidade para que grande parcela da sociedade fique literalmente no escuro! E os direitos dos cidadãos, garantidos por nossa Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor, como ficam?!Pois bem, não há dúvida de que o Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais modernas e avançadas do mundo, e por esse simples motivo temos muito do que nos orgulhar.

Entretanto, de nada adianta uma legislação moderna e avançada se a população não conhecer os seus direitos e não souber utilizá-los em benefício próprio! De nada adiante também um Judiciário distante do povo, moroso e, portanto, muitas vezes ineficiente!Nessa coluna teremos a oportunidade de debater temas diversos, de interesse de toda população, seja em relação às questões que envolvam a compra de produtos, contratação de serviços, saúde, seguros, transporte, educação, enfim tudo aquilo que precisamos adquirir na vida em sociedade.

Explico: ao acordarmos pela manhã, já somos consumidores no momento em que abrimos a torneira, ou acendemos a luz.

Estes serviços devem estar disponíveis e, mais do que isso, devem ser prestados com qualidade, segurança, eficiência e de forma contínua, ou seja, sem interrupções!É chegada a hora de exigirmos mais respeito em relação aos nossos direitos e às nossas necessidades, básicas, vitais.

É inadmissível que não existam médicos suficientes nas Unidades Básicas de Saúde, tampouco medicamentos! É inaceitável que as nossas crianças não tenham boas condições para o estudo, enfrentem dificuldades com o transporte público e segurança!Enfim, vamos iniciar um trabalho de conscientização para que, doravante, possamos conhecer melhor os nossos direitos e fazer com que os fornecedores de serviços públicos e privados respeitem o seu maior patrimônio, nós, enquanto consumidores.

Este canal está aberto para suas dúvidas, sugestões e críticas por meio de comentários enviados para: jeduardo@tavolieri.

com.

brJosé Eduardo Tavolieri de OliveiraAdvogado, Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/ SP.

Presidente do Departamento de Defesa do Consumidor do PTB; Ex-Presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP.

Conselheiro da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ex-Conselheiro Gestor do Fundo Estadual de Direitos Difusos – FID, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo e Professor Universitário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do PTB-SP Foto: Divulgação/PTB-SP