Sperotto elogia prorrogação do decreto que suspende multas da GTA e AIE

PTB Notícias 4/01/2014, 5:54


O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (CAM) do RS, deputado José Sperotto (PTB), comemorou a prorrogação do Decreto estadual nº 50.

392 (11/06/2013), que suspende a aplicação de multas e penalidades aos proprietários de equinos que transportem seus animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA) e o exame de negatividade da Anemia Infecciosa Equina (AIE) até o dia 31 de dezembro de 2014.

A medida foi estendida em função da necessidade de ampliar as discussões sobre o trânsito destes animais, adaptações na Lei 13.

467 sobre questões sanitárias, da não conclusão da análise do inquérito epidemiológico e por causa do número de eventos equestres que promovem a cultura gaúcha.

Conforme o decreto assinado pelo governador Tarso Genro, ele não vale para transações comerciais, leilões e trânsito interestadual.

Além disso, segue vigente o art.

28 do Decreto 50.

072/2013.

A orientação da Divisão de Defesa Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) é de que só poderão participar de eventos agropecuários animais com a devida documentação oficial de trânsito.

“Para Sperotto, mais uma vez o governador Tarso Genro sensível à causa dos proprietários de cavalos, que só desejam a ampliação do prazo de validade do exame de dois para seis meses, prorrogou o prazo por mais 12 meses.

“Agora vamos aguardar o resultado do inquérito e a mudança do período do exame”, afirma o deputado petebista.

Decreto 50.

392Estudo realizado 40 dias antes do decreto nº 50.

392 de 11 de junho de 2013, que suspendia até o final do ano passado a aplicação de multas, registrou baixo índice (menos de 0,01% – de resultados positivos).

No inquérito realizado após o decreto mais de mil amostradas foram coletadas.

Apenas animais acima de seis meses participaram.

A partir dos resultados será construída a estratégia de defesa sanitária equina no estado.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal da Assembleia Legislativa do RS