STF julga nesta quarta-feira ações sobre fidelidade partidária

PTB Notícias 12/11/2008, 9:44


O Supremo Tribunal Federal (STF) espera colocar hoje (12/11) um ponto final na polêmica sobre os políticos que são condenados a perder o mandato porque trocam de partido sem justificativa.

O plenário do STF julgará duas ações que questionam a constitucionalidade da resolução baixada há um ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevendo essa punição para os políticos infiéis eleitos pelo sistema proporcional (deputados e vereadores) que mudaram de legenda depois de 27 de março de 2007.

Naquela data, o TSE respondeu a uma consulta do então PFL sobre fidelidade partidária.

Aprovada em outubro do ano passado pelo TSE, a resolução que será analisada pelo Supremo disciplinou o processo de perda de cargo por infidelidade.

Ela foi aprovada depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.

Na época, participaram da sessão do TSE em que foi aprovada a resolução os ministros Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto.

Os três integram o Supremo e vão participar do julgamento.

No STF, a expectativa é de que dificilmente as ações contrárias à resolução terão sucesso.

Há um sentimento generalizado de que a posição adotada pelo tribunal é moralizadora e não deve ser modificada.

São admitidas pelos ministros apenas quatro possibilidades de mudança de partido.

São elas: criação de um novo partido, incorporação ou fusão de legenda, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Além de ter o apoio de ministros do Supremo, a resolução do TSE é defendida pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que representa o governo no STF.

As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.

Fonte: G1