Sugestão de Azevedo, Presidente da Câmara de Paraíso, é acatada por TCE

PTB Notícias 28/03/2012, 6:57


O vereador Virgilio Azevedo (PTB), Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins (TO), sentindo a necessidade de fortalecer as Câmaras Municipais do Tocantins, e, colaborar com o Poder Executivo, sugeriu ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE, que promovesse às Câmaras Municipais e Prefeituras, o Curso de Capacitação para o Cálculo do Duodécimo, que constantemente é objeto de discordância entre as Câmaras Municipais e as Prefeituras, por não haver uma lei específica para instruir tal operacionalização.

Este Curso de Capacitação para o Cálculo do Duodécimo, teria como clientela os contadores, Tesoureiros, Controle Interno, Secretários de Finanças e Gestores dos Poderes Legislativo e Executivo.

No pedido, o Presidente da Câmara Municipal de Paraíso justifica que o TCE como órgão fiscalizador e colaborador da gestão pública, acatando este pedido, estará prestando um grande apoio aos Poderes Legislativo e Executivo e contribuindo para amenizar estas discussões em torno da interpretação sobre quais receitas são consideradas para os cálculos do duodécimo (repasse legal que as Prefeituras encaminham às Câmaras Municipais, para custeio e pagamento de pessoal).

O TCE por sua vez, enviou expediente, nos termos do Ofício nº 0321/2012 – GABPR, comunicando ao Presidente Virgílio Azevedo, que em atenção ao seu pedido, o referido curso será incluído no planejamento do segundo semestre do corrente ano, tendo em vista a relevância do assunto.

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso, ficou muito satisfeito, porque está prestando um grande serviço ao setor público do Tocantins, oportunizando a todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado, através dos seus gestores e colaboradores, participaram deste curso que muito contribuirá para a capacitação dos agentes políticos quanto a correta interpretação de quais receitas são submetidas aos cálculos para geração do Duodécimo das Câmaras Municipais.

“O Agente Político, no exercício das suas funções públicas, deve primar pelo profissionalismo, que garantirá o cumprimento dos princípios da Administração Públicas, consagrados na Constituição Federal, não podemos mais dar vazão ao amadorismo, o país avançou, e nós devemos estar preparados para o futuro”, concluiu Virgílio Azevedo.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Surgiu