Supremo julga, nesta quarta-feira, ações sobre fidelidade partidária

PTB Notícias 3/10/2007, 7:53


Foi iniciado no começo da tarde desta quarta-feira, 03/10, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos Mandados de Segurança que tratam da fidelidade partidária.

Os mandatos foram impetrados pelo PPS, PSDB e DEM, e pedem que o STF determine ao presidente da Câmara dos Deputados que declare a vacância dos mandatos de deputados federais que deixaram essas legendas para ingressar em outros partidos, empossando os suplentes.

Segundo o ministro Celso de Mello, “a idéia é julgar o mais rápido possível”, porque o tribunal tem que definir o papel dos partidos no país.

Os ministros irão discutir se os deputados federais que deixaram as legendas pelas quais foram eleitos nas últimas eleições, ingressando em outros partidos políticos, devem perder seus mandatos, dando lugar aos suplentes.

Os partidos políticos fundamentaram seus pedidos em uma consulta feita pelo DEM (antigo PFL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que os mandatos pertencem aos partidos políticos pelos quais os então candidatos se elegeram.

O julgamento tem tido grande repercussão porque, apesar de analisar apenas os casos concretos, deve definir o entendimento do STF sobre a questão da fidelidade partidária.

No dia 20 de setembro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer ao STF recomendando que o tribunal negue os pedidos dos partidos de oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após a eleição de outubro de 2006.

Ele afirma no parecer que se o Supremo decidir deferir o pedido feito nos mandados de segurança, que isso seja aplicado a partir da próxima legislatura.

“Se houver a concessão dos mandados de segurança, que seu comando seja aplicável apenas à próxima legislatura”, afirmou o procurador-geral no documento.

O parecer do procurador-geral é necessário para que os ministros do STF possam julgar os mandados de segurança, e pode ou não ser acatado.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do STF)