Supremo nega liminar ao PSOL contra arquivamento de processo sobre Gim

PTB Notícias 26/09/2007, 8:07


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (25/9) liminar no mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra decisão da Mesa do Senado de arquivar a representação do partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF).

Ainda falta ser julgado o mandado de segurança.

Gilmar Mendes argumentou que o caso do arquivamento da representação contra Gim Argello “parece estar entre aqueles que, por interpretação sistemática das normas regimentais, encerram-se na competência exclusiva da Mesa Diretora da Casa Legislativa para avaliar as mínimas condições de processamento da representação por quebra de decoro parlamentar”.

A representação contra Gim Argello, apresentada pelo PSOL, foi arquivada pela Mesa do Senado no dia 21 de agosto em decorrência da interpretação de que não caberia processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a respeito de fatos ocorridos antes da posse do senador.

A representação do PSOL solicitava que fosse apurada a suposta participação de Argello nos crimes investigados pela Operação Aquarela, por meio da qual a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público Federal apuram o desvio de recursos do Banco de Brasília.

Os fatos apurados por tal operação teriam ocorrido quando Gim Argello ainda era suplente do senador Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato.

Argello tomou posse em 17 de julho.

fonte: Agência Senado