Supremo retomou nesta quinta-feira julgamento sobre fidelidade partidária

PTB Notícias 4/10/2007, 7:50


Os ministros do Supremo Tribunal Federal já reiniciaram nesta quinta-feira, 04/10, o julgamento dos três mandados de segurança apresentados pelo PSDB, DEM e PPS, que pedem a devolução dos mandatos dos deputados que mudaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006.

Os ministros vão decidir se o mandato pertence ao partido ou ao parlamentar eleito.

Se decidirem que o mandato é da legenda, precisarão estabelecer a partir de quando a medida será aplicada.

Nesta quarta-feira, por cerca de cinco horas, os ministros do Supremo ouviram as defesas das legendas que ingressaram com os mandados de segurança, além dos advogados que representavam dos parlamentares afetados pela medida.

Durante o julgamento, o ministro-relator do mandado de segurança do PSDB, Celso de Mello, apresentou as questões levantadas pelo Ministério Público e questionou, entre outros pontos, a tese de que haveria risco ao direito de ampla defesa, caso todos os parlamentares não fossem ouvidos e e sobre a interferência do Judiciário em temas do Legislativo.

O assunto dominou parte das discussões durante a sessão desta quarta-feira.

Todos os ministros se manifestaram.

O ministro Eros Grau, que é relator do mandado de segurança ingressado pelo PPS, foi o único a divergir do tema.

A ministra-relatora do mandado de segurança do DEM, Cármen Lúcia, também apresentou uma questão preliminar.

Negativa Em seu parecer encaminhado ao STF no mês passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou que sejam negados os pedidos da oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que mudaram de sigla.

Durante o julgamento, o procurador criticou duramente a infidelidade partidária e condenou a devolução dos mandatos aos partidos.

De acordo com ele, a punição não é autorizada na Constituição.

Porém, segundo o procurador, se a Suprema Corte deferir os mandados de segurança, a decisão deve ser aplicada só a partir da próxima legislatura.

No mês passado, o ministro Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que trocaram o partido por outra legenda.