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Ação do PTB no STF busca declarar inconstitucional norma que possibilitou soltura de criminoso do PCC

O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou nesta quarta-feira (14/10), no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para declarar que o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), que exige a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, fere a Constituição vigente. Foi se... Continuar lendo

PTB Notícias - 14/10/2020, 18:03

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PTB denuncia caráter autoritário e antidemocrático do inquérito das fake News aberto pelo STF

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em concordância com as bandeiras defendidas por este governo, que vão ao encontro dos valores sociais e políticos, os quais incluem a plena democracia, a liberdade de imprensa e a transparência por parte das instituições, vem por meio desta externar repúdio à forma de condução... Continuar lendo

PTB Notícias - 21/09/2020, 14:16