Talles Barreto quer fim de prazo de fidelidade de empresas de TV a cabo

PTB Notícias 19/12/2013, 6:23


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei 4.

551/13, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), propondo a proibição dos prazos de fidelização, por parte das prestadoras de serviço de TV por assinatura, como também a cobrança de multas, caso o encerramento do contrato de serviço se dê antes do referido prazo.

O não cumprimento acarretará multa de R$ 1 mil para a empresa.

“O prazo nada mais é do que uma forma de prestadoras desse serviço obrigarem o consumidor a ficar preso no vínculo contratual mediante os altos preços cobrados a título de ‘multa de fidelização, isso mesmo que ele esteja descontente com a baixa qualidade do serviço ou seja incapaz de suportar os altos preços cobrados”, afirma Talles Barreto.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Goiás