Talles Barreto quer política de proteção aos menores em situação de risco

PTB Notícias 27/03/2014, 15:39


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado Talles Barreto (PTB) que institui a Política Estadual de Inspeção e Proteção aos menores em situação de risco pelo uso de substâncias psicotrópicas.

De acordo com a matéria, os objetivos fundamentais da política de que trata a lei são: prevenir e coibir os episódios envolvendo a prática de substâncias psicotrópicas por menores, desenvolver pesquisas que visam obstar ou atenuar as complicações provenientes do uso das substâncias, informar e conscientizar a população sobre o assunto.

Segundo a propositura, compete ao estabelecimento de Saúde comunicar ao Conselho Tutelar ou aos pais e/ou responsáveis, a prestação de atendimento, em suas dependências, de crianças ou adolescentes em decorrência do consumo de substâncias psicoativas.

O descumprimento desta lei acarretará nas seguintes penalidades: advertências e na hipótese de reincidência, multa no valor de dez salários mínimos O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Marcos Kennedy/Alego