Talles Barreto quer proibir comércio de produtos que contenham chumbinho

PTB Notícias 14/07/2014, 6:36


Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 1.

676, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que proíbe a comercialização no Estado de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxina.

Os fabricantes que disponibilizarem ao consumo produtos com a composição mencionada deverão recolhê-los no prazo de 30 dias.

Esgotado o prazo, o Poder Executivo determinará ao órgão competente para promover a apreensão e incineração dos produtos.

O descumprimento do disposto na lei resultará ao infrator a multa no valor de dez salários mínimos e, em caso de reincidência, o valor em dobro da multa.

De acordo com a justificativa apresenta pelo deputado, o arbanato aldicarbe é uma substância agrotóxica extremamente letal e proibida em diversos países.

No Brasil, além de usada na lavoura, é matéria-prima na formulação criminosa do composto popularmente conhecido como chumbinho.

Os danos causados à saúde pelo uso do produto, principalmente das crianças, podem levar à morte, motivo pelo qual a matéria se enquadra no entendimento preconizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria, que tramita na CCJ, foi distribuída para a relatoria do deputado Álvaro Guimarães (PR) e deverá ser votada após o recesso legislativo.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Marcos Kennedy/Alego