Talles Barreto quer proibir comércio de produtos que contenham chumbinho
PTB Notícias 14/07/2014, 6:36
Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 1.
676, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que proíbe a comercialização no Estado de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxina.
Os fabricantes que disponibilizarem ao consumo produtos com a composição mencionada deverão recolhê-los no prazo de 30 dias.
Esgotado o prazo, o Poder Executivo determinará ao órgão competente para promover a apreensão e incineração dos produtos.
O descumprimento do disposto na lei resultará ao infrator a multa no valor de dez salários mínimos e, em caso de reincidência, o valor em dobro da multa.
De acordo com a justificativa apresenta pelo deputado, o arbanato aldicarbe é uma substância agrotóxica extremamente letal e proibida em diversos países.
No Brasil, além de usada na lavoura, é matéria-prima na formulação criminosa do composto popularmente conhecido como chumbinho.
Os danos causados à saúde pelo uso do produto, principalmente das crianças, podem levar à morte, motivo pelo qual a matéria se enquadra no entendimento preconizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria, que tramita na CCJ, foi distribuída para a relatoria do deputado Álvaro Guimarães (PR) e deverá ser votada após o recesso legislativo.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Marcos Kennedy/Alego
