Tavinho confirma revisão do Plano Diretor de Jpão Pessoa ainda este ano

PTB Notícias 25/01/2008, 14:41


O vereador Aristávora Santos (PTB – Paraíba) declarou, quinta-feira (24/01), que o Secretário de Planejamento da Capital, Luciano Ágra, confirmou o envio do Plano Diretor da cidade de João Pessoa para a sua revisão neste ano de 2008.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município com a finalidade de orientar a atuação do poder público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural.

Ele oferece ainda serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O parlamentar comentou que o Plano Diretor é um instrumento muito forte e importante para o desenvolvimento da cidade de João Pessoa, uma vez que desrespeita ao planejamento urbano, tem um papel decisivo na questão das zonas de preservação ambiental, comercial, turística, etc.

E que mudanças, de acordo com ele, na Constituição Federal, como a adição da lei Estatuto das Cidades, aprovada em 2002, servirão para guiar os Planos Diretores de todas as cidades do país.

“Nós estamos aguardando com muita expectativa, porque João Pessoa precisa urgentemente atualizar toda a sua legislação em função de estarmos muito distantes da cidade real, da cidade legal.

Já que estamos no início da revisão da Lei Orgânica do Município, e agora com a discussão do Plano Diretor, nós teremos condições de atualizar as principais leis da cidade”, declara o vereador.

É exatamente o Plano Diretor que regulamenta a Lei Orgânica.

Ambos são instrumentos legais de grande importância para o desenvolvimento das cidades.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do jornal O Norte)