Tavinho Santos requer audiências públicas para discutir LOA de 2013

PTB Notícias 25/10/2012, 8:17


Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de terça-feira (23/10/2012), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Tavinho Santos (PTB-PB), apresentou o requerimento solicitando a realização das audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2013.

As audiências serão realizadas nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de novembro, sempre a partir das 15h30, no plenário da Casa.

O relator da matéria, vereador Pastor Edmílson (PRB), apresentou, na íntegra, a agenda das audiências com suas respectivas áreas de discussão.

A LOA registra as receitas que o governo municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Durante este período, a LOA será discutida no Plenário Senador Humberto Lucena, com a participação dos vereadores, dos secretários municipais e de toda a população pessoense.

“Já definimos as datas para discutirmos a LOA com a intenção de termos tempo hábil para fazer uma ampla discussão com a sociedade e com as secretarias das principais áreas, que merecem os principais investimentos.

Sabemos que todas as áreas são importantes, mas alguma precisam de maior atenção, como saúde e educação, que são direito de todos e obrigação do Estado, além de serem os setores que apresentam os maiores problemas”, informou Tavinho Santos.

O vereador Pastor Edmilson convidou toda a sociedade pessoense a participar das discussões desse projeto.

Para ele, as audiências são um dos principais mecanismos de avaliação de onde deve ser investido o orçamento público.

Ele ainda afirmou que a Comissão de Constituição Participativa da Casa, da qual é presidente, estará presente nas audiências para receber emendas à LOA através de entidades e instituições organizadas da cidade.

A data para apresentação de emendas ao projeto da LOA junto à Comissão de Finanças e Orçamento é 7 de dezembro, até às 17h, no gabinete do relator, vereador Pastor Edmílson, na CMJP, situada na Rua das Trincheiras, 43, Centro.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal PB Agora