TCU deve analisar uso de satélite para banda larga em escolas, diz Fernandes

Agência Trabalhista de Notícias - 10/08/2018, 10:20
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Em reunião com o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) na terça-feira (7), a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes comprometeu-se a analisar com rapidez o processo que suspendeu o contrato do Ministério de Ciência e Tecnologia com a Telebras. O contrato permite o uso de internet de alta velocidade via satélite por escolas públicas. Na segunda-feira (6), esses dois órgãos apresentaram agravo junto ao TCU defendendo a manutenção do contrato.

Durante o encontro, Pedro Fernandes falou à Ana Arraes sobre a importância da banda larga para as instituições de ensino e sobre as perdas na área da educação em razão do atraso na instalação do serviço.

Medida cautelar

Em julho, o TCU suspendeu, por meio de medida cautelar, a execução do contrato no valor de R$ 663,5 milhões, firmado sem licitação entre o ministério e a Telebras, para a prestação dos serviços de conexão via satélite. Ana Arraes é a relatora da matéria no tribunal e a suspensão vale até que o mérito seja decidido definitivamente pelo TCU.

Também na terça-feira, por solicitação de Pedro Fernandes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o assunto.

Satélite

Como parte do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), está prevista a chegada da banda larga a várias escolas públicas, principalmente no interior do país, por meio de satélite geoestacionário.

A expansão será possível por conta do contrato firmado entre a Telebras e a empresa americana Viasat. O Brasil pode usar 100% de uma das bandas do satélite brasileiro SGDC-1 para levar internet de alta velocidade prioritariamente às regiões mais pobres do país.

Pedro Fernandes está preocupado com os diversos entraves e questionamentos na Justiça que vem atrasando a expansão da banda larga. “É um grande projeto. Temos um satélite que está pago, está lá em cima, já funcionando para a área da defesa. Mas falta funcionar nas escolas públicas”, reclama. Só escolas, serão mais de 8 mil beneficiadas, em especial nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Justiça

Os serviços para as escolas deveriam ter entrado em funcionamento no mês de abril, oferecendo internet de alta velocidade e acessível principalmente para comunidades em áreas rurais e remotas em todo o país. Mas uma liminar da Justiça suspendeu o contrato no dia 4 de abril, a pedido de uma empresa sediada em Manaus (AM).

Em julho, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu essa liminar, possibilitando a retomada dos trabalhos com a instalação de internet banda larga em uma escola no município de Pacaraima (RR). No entanto, uma semana depois, foi a vez de o TCU determinar a suspensão.

Durante a audiência pública nesta terça-feira, Pedro Fernandes fez um apelo à ministra Ana Arraes, para que dê prioridade à análise do caso.

“Se tiver alguma coisa errada, vamos penalizar quem fez a coisa errada, e não o estudante que precisa da internet funcionando. O satélite tem vida útil de 18 anos. Um ano já se foi e a gente não consegue colocá-lo a serviço da educação”, criticou.

Transparência

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, e o diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério de Ciência e Tecnologia, Américo Bernardes – que também participaram do debate –, afirmaram que tanto a contratação do satélite quanto o contrato com o ministério são de conhecimento público e feitos com transparência.

Américo lembrou que, com os atrasos, na melhor das hipóteses, só será possível concluir a instalação da banda larga nas escolas no final de novembro, quando os alunos estiverem entrando de férias.

“Dessa forma, estamos privando 3 milhões de estudantes de ter acesso à banda larga de qualidade nas escolas em 2018”, afirmou.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados