Telmário Mota quer ampliar recursos para estados com terras indígenas

Agência Trabalhista de Notícias - 12/09/2018, 9:44

Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Estados e municípios que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas receberão uma fatia maior de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). É o que prevê o PLS 375/2017, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está pronto para votação em plenário do Senado Federal.

O texto original estipulava a compensação apenas para estados da Amazônia Legal. A abrangência do projeto foi ampliada pelo relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Telmário Mota (PTB-RR). O relatório dele foi aprovado na CAE em maio deste ano.

Telmário observou à época que áreas reservadas não constituem especificidade da Amazônia, estando presentes nas diversas regiões do país.

“O projeto é meritório e importante para os entes federativos que hoje contribuem com o Brasil ao fazer essas reservas ambientais e indígenas. Em Roraima, 63% do território são de reservas ambientais, indígenas e militares, e o Estado não recebe nada em contrapartida por esse reconhecimento ambiental; paga um preço alto por conta disso”, argumentou.

Pelo texto, ficam reservados 2% dos recursos do FPE, a serem distribuídos de forma suplementar a esses estados segundo a proporção entre a área ocupada por unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas e a área total de cada estado, expressa em coeficientes de 1 a 6. Os outros 98% serão divididos entre todos os estados e o Distrito Federal, inclusive aqueles que receberão a compensação por abrigar reservas e terras indígenas.

Com informações da Agência Senado