Telmário Mota ressalta importância da manutenção de áreas de conservação indígena

Agência Trabalhista de Notícias 23/05/2018, 10:45


Imagem Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Estados e municípios que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas receberão uma fatia maior de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que prevê o projeto de lei (PLS 375/2017-Complementar) aprovado na terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto segue para análise do plenário, com pedido de votação em regime de urgência.

O texto original, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cria a compensação apenas para estados da Amazônia Legal. A abrangência do projeto foi ampliada pelo relator na CAE, senador Telmário Mota (PTB-RR). Ele observou que áreas reservadas não constituem especificidade da Amazônia, estando presentes nas diversas regiões do país.

“O projeto é meritório e importante para os entes federativos que hoje contribuem com o Brasil ao fazer essas reservas ambientais e indígenas. Em Roraima, 63% do território são de reservas ambientais, indígenas e militares, e o Estado não recebe nada em contrapartida por esse reconhecimento ambiental; paga um preço alto por conta disso”, afirmou Telmário.

Coeficientes

Pelo texto, ficam reservados 2% dos recursos do FPE a serem distribuídos de forma suplementar a esses estados. Cada coeficiente será definido segundo a proporção da área ocupada por unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas em relação à área total de cada Estado.

Com informações da Agência Senado