Termina hoje o prazo para regularizar o título eleitoral

PTB Notícias 26/04/2007, 10:17


Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições consecutivas têm até hoje (26/04) para regularizar a situação.

Do contrário, podem ter os títulos eleitorais cancelados.

A maioria dos eleitores tem dúvida se o cancelamento se dá por turno ou por eleição.

Segundo a legislação, a ausência é contada por turno, portanto quem não votou e não justificou nas eleições de 2005 (referendo do desarmamento) e de 2006 deve regularizar sua situação para não ter o título cancelado.

Como proceder – O interessado deve procurar preferencialmente o cartório eleitoral onde está inscrito, levando documento de identificação, título de eleitor, comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições.

Será cobrada multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante.

Veja aqui a situação de seu título eleitoral.

Quem se encontra no exterior e consta da relação dos faltosos deve encaminhar requerimento assinado ao juiz eleitoral.

O documento pode ser enviado por via postal ou levado por outra pessoa.

Não estão incluídos na relação dos títulos passíveis de cancelamento os eleitores cujo voto é facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos.

Penalidades – O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte, CPF, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em Caixas Econômicas Federais e Estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.

Fonte: G1