Termina nesta quinta prazo para juízes eleitorais diplomarem eleitos

PTB Notícias 16/12/2008, 18:19


Termina nesta quinta-feira (18/12) o prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008.

A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.

579).

A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.

Diploma Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral (Lei 4.

737/65), os candidatos eleitos no pleito municipal, assim como seus suplentes, recebem diploma assinado pelo presidente da Junta Eleitoral da respectiva circunscrição.

São informações obrigatórias do diploma o nome do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a classificação que obteve como suplente.

Documento oficial que atesta a eleição do candidato, o diploma pode conter outros dados a critério do Juiz Eleitoral.

Prestação de contasOs prefeitos e vereadores eleitos que não apresentaram a prestação de contas da campanha de 2008 não serão diplomados.

Portanto, não tomarão posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2009.

No caso dos vereadores e dos prefeitos eleitos que disputaram apenas o primeiro turno das eleições, sua prestação de contas e a de seus comitês financeiros deveriam ser entregues ao juízo eleitoral até o dia 4 de novembro.

Os candidatos eleitos prefeitos no segundo turno deveriam ter prestado contas até 25 de novembro deste ano.

Candidatos militaresO presidente de Junta Eleitoral que diplomar militar como candidato eleito precisa comunicar imediatamente a diplomação à autoridade a que o candidato estiver subordinado.

fonte: site do TSE