Theodorico Ferraço destaca semestre produtivo na Assembléia capixaba

PTB Notícias 25/07/2007, 10:04


A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado estadual petebista Theodorico ferraço, divulgou nesta semana relatório de suas atividades desempenhadas no primeiro semestre da atual legislatura.

Superando os índices do mesmo período, na sessão legislativa de 2003, a Comissão fechou os seis primeiros meses de trabalho com 304 projetos relatados e 29 tramitando em prazo regimental, totalizando 333 proposições recebidas.

De acordo com o deputado Theodorico Ferraço, em relação ao primeiro semestre de 2003 – início da legislatura anterior, a Comissão registrou um aumento surpreendente de 93,60% no número de proposições recebidas.

Naquele período, foram registrados 172 projetos, dos quais, 109 foram relatados, em um total de 21 reuniões realizadas.

Neste ano foram contabilizadas 31 reuniões, sendo 21 em caráter ordinário e 10 em convocações extraordinárias, ou seja, dez reuniões a mais do que o mesmo período de 2003.

Dos 304 projetos tramitados na Comissão, 282 foram aprovados pelos parlamentares e apenas 22 foram rejeitados – destes, a maior parte matérias relatadas como inconstitucionais.

O presidente da Comissão lembra que uma das matérias que causou grande discussão neste semestre foi a proposta de emenda constitucional (PEC) de nº03/2007, de autoria do deputado licenciado Carlos Casteglione (PT), que previa alterações na Constituição Estadual e acabava com o voto secreto no parlamento capixaba.

A PEC dividiu opiniões na Comissão.

Os debates da matéria giraram em torno, principalmente, da sua constitucionalidade.

Mas, em uma votação apertada, a proposta foi aprovada e levada para primeira discussão no Plenário da Casa.

Após ser aprovada na Comissão de Justiça, a Assembléia Legislativa aprovou a matéria em Plenário, por 22 votos favoráveis, no último dia 16 de julho.

A medida já passa a vigorar agora no segundo semestre, após o término do recesso parlamentar, no dia 1º de agosto.

A Comissão de Justiça da Ales é composta pelos deputados Theodorico Ferraço (PTB), presidente; Élcio Álvares (DEM), vice-presidente; Elion Vargas (PV), Doutor Wolmar Campostrini (PDT), Doutor Rafael Favatto (PAN), Cláudio Vereza (PT) e Marcelo Santos (PTB), membros efetivos.

fonte: site da Assembléia Legislativa do Espírito Santo