Tião Medeiros propõe regulamentação de mecanismos de participação popular

PTB Notícias 6/04/2015, 17:22


O deputado Tião Medeiros (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei para regulamentar a execução do disposto no artigo 2º da Constituição Estadual, que trata de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O objetivo é criar o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa.

Segundo o parlamentar, este é um instrumento indispensável para o exercício do poder baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política.

Para Tião Medeiros, o tema é de extrema relevância para o atual momento da sociedade, cada vez mais participativa e atuante.

Com a proposição do deputado, permite-se que população exerça de forma plena o artigo 2° da Constituição Estadual, que afirma que a “soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Desde que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988, os mecanismos que permitem a participação direta da população nas decisões administrativas foram utilizados em casos raros.

“No Paraná, estes são mecanismos previstos na Constituição Estadual, mas pendentes de regulamentação mediante lei.

Ficamos com este vazio legislativo”, explica Tião Medeiros.

Atualmente, as leis com a participação direta do cidadão na sua elaboração encontram dificuldades para serem admitidas por falta de regulamentação.

Por isso, afirma Medeiros, é necessário regular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, pois são instrumentos previstos nas constituições Federal e Estadual.

“O debate é urgente.

Não podemos ficar com esta lacuna.

Atualmente, a sociedade está cada vez mais presente nas discussões dos poderes constituídos.

É importante que estes canais de participação estejam regulamentados”, diz o petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Tião Medeiros (PTB-PR)Foto: Pedro Oliveira/Alep