Tião Medeiros propõe regulamentação de mecanismos de participação popular

PTB Notícias 9/06/2015, 17:39


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (9/6/2015) o projeto de lei 235/2015, do deputado Tião Medeiros (PTB), que regulamenta a execução do disposto no artigo 2° da Constituição Estadual, que trata de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O objetivo do trabalhista é criar o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa.

Segundo Medeiros, este é um instrumento indispensável para o exercício do poder baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política.

Relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM), o projeto foi aprovado por unanimidade.

Agora, segue para apreciação do plenário da Casa.

Para Tião Medeiros, o tema é de extrema relevância para o atual momento da sociedade, cada vez mais participativa e atuante.

Com a proposição, permite-se que população exerça de forma plena o artigo 2° da Constituição Estadual, que afirma que a “soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Desde que a Constituição da República entrou em vigor, em 1988, os mecanismos que permitem a participação direta da população nas decisões administrativas foram utilizados em casos raros.

“No Paraná, estes são mecanismos previstos na Constituição Estadual, mas pendentes de regulamentação mediante lei.

Ficamos com este vazio legislativo”, afirma Tião Medeiros.

Atualmente, as leis que contenham a participação direta do cidadão na sua elaboração encontram dificuldades para serem admitidas por falta de regulamentação.

“O debate é urgente.

Não podemos ficar com esta lacuna.

Atualmente, a sociedade está cada vez mais presente nas discussões dos poderes constituídos.

É importante que estes canais de participação estejam regulamentados”, diz o deputado.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Tião Medeiros (PTB-PR)Foto: Pedro Oliveira/Alep