Tião Medeiros questiona decisão da Antaq de suspender licitação

PTB Notícias 23/11/2015, 7:30


O deputado Tião Medeiros (PTB) ocupou na quarta-feira (18/11/2015) a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná para questionar a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de suspender o Edital de Concorrência Pública n.

001/2015 (protocolo n.

13.

533.

806-0) relativo ao arrendamento de área localizada ao lado do prédio administrativo do Terminal Barão de Teffé, em Antonina.

A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União no início de novembro.

De acordo com o Edital de Notificação da Antaq, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) deve se abster de decidir a homologação da licitação junto à empresa vencedora até que a agência reguladora conclua a análise dos documentos da licitação.

A Antaq também solicitou a documentação que embasou o edital.

Para Tião Medeiros, motivações políticas influenciaram na decisão.

“O Paraná cumpriu todas as regras exigidas e deu um exemplo de agilidade.

Não há motivos concretos nem legais para esta decisão federal”, disse.

Para o parlamentar, não há outra explicação para a impossibilidade da APPA de promover um programa de concessão definido pelo governo federal há três anos.

“Vivemos um momento econômico delicado e um investimento na ordem de R$ 20 milhões é suspenso”, avalia.

De acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, o processo cumpriu todas as etapas estabelecidas pela Secretaria Especial de Portos, que autorizou a APPA realizar a licitação em fevereiro.

Esta seria a primeira licitação do Brasil para arrendamento em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.

815/2013).

A área de 32 mil metros quadrados seria ocupada pela empresa para a instalação de indústria metal-mecânica, que geraria 100 empregos diretos.

Com o trâmite natural do processo, a APPA já estaria apta a homologar a licitação e assinar o contrato com a empresa vencedora, tendo a implantação deste empreendimento em 2016.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Tião Medeiros (PTB-PR)Foto: Pedro Oliveira/Alep