Antonio Andrade quer apoiar eleitores que colaborarem com Justiça Eleitoral

PTB Notícias 23/09/2020, 10:04


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Durante a sessão ordinária de terça-feira (22) da Assembleia Legislativa do Tocantins, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB-TO), apresentou um Projeto de Lei que pretende isentar da taxa de inscrição de concursos públicos, os eleitores que colaboram com a Justiça Eleitoral no Tocantins.

Para o presidente, esta é uma maneira de reconhecer o trabalho desenvolvido por estes colaboradores. “É uma forma de retribuir a essas pessoas que contribuem voluntariamente com as eleições, acredito que muitas serão beneficiadas”, pontuou o presidente.

O projeto é de âmbito estadual e agora segue para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor. Após estas etapas se aprovados nas comissões segue para plenário para votação.

Requerimentos

Antonio Andrade destacou a importância dos parlamentares seguirem com suas atividades, ressaltando assim o papel protagonista do Poder Legislativo durante a pandemia.

“Hoje demos andamento a diversos pedidos de prorrogação do reconhecimento Calamidade Pública de municípios, reconhecimento que garante segurança jurídica para atuação dos gestores municipais nas ações de combate a covid-19, além disso apresentei 10 requerimentos”.

Requerimentos são solicitações dos deputados estaduais aos gestores do Estado pedindo atenção, reparos e/ou informações sobre demandas apresentadas pelas comunidades ou instituições.

Com informações da Assembleia Legislativa do Tocantins