TO: Eduardo Siqueira quer aprovação do pagamento integral da data-base

PTB Notícias 23/06/2015, 17:09


Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira (23/6/2015), o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) conclamou os demais parlamentares a negociar, definir e aprovar o pagamento em parcela única da data-base do quadro geral.

Proposta pelo governo do Estado em matéria encaminhada ao Parlamento na semana passada, a reposição salarial da categoria defende reposição da inflação de maio de 2014 a abril de 2015 em 8,3407%.

No entanto, o pagamento seria dividido em duas etapas temporais de 4,1704% e de 4,0033% a partir de maio e novembro de 2015, respectivamente, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2018.

Para Eduardo, a matéria não pode ser rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda que no intuito de evitar que o governo pague dividida a reposição salarial, pois isso impediria que o Executivo encaminhasse novo projeto em 2015.

Ele acredita ser possível construir o entendimento na CCJ e evitar o não recebimento do direito neste ano.

O parlamentar destacou que, sem acordo, a reposição pode ficar para o ano de 2016, o que seria inconstitucional.

“Como garante o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, pagar data-base no ano subsequente deixa de ser reposição salarial e se incorre em desrespeito à Constituição Federal”, alertou Eduardo Siqueira Campos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa do TocantinsFoto: Koró Rocha/AL-TO