Trabalhistas gaúchos são contrários ao projeto que reduz valores das RPVs

PTB Notícias 21/10/2015, 8:05


Em nome da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o líder partidário na Casa, deputado Maurício Dziedricki, subiu à tribuna do plenário, na terça-feira (20/10/2015), para reforçar a posição contrária dos trabalhistas ao projeto de lei 336/2015.

A proposta do Executivo tramita em regime de urgência e reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado.

“O PTB votará não ao projeto, pois o que vemos acontecer é a reedição de uma medida que não faz bem à população.

Vamos contribuir com o que podemos e criticar o que devemos”, afirmou o parlamentar.

Para Maurício, a medida aumentará ainda mais a fila de precatórios e significa o retrocesso para pessoas que buscam seus direitos e possuem créditos a receber.

“Hoje, mais uma vez, por uma ação do governo, vamos tratar de uma matéria que é nefasta para a população, que leva ao arrocho e faz mal ao serviço público”, ressaltou.

De acordo com o deputado, o projeto merece todas as críticas, em respeito ao funcionalismo e aos advogados que lidam com as decisões judiciais tomadas por força de lei.

“Reduzir as parcelas devidas significa elevar as condições de insegurança jurídica para os colegas advogados, que precisarão informar aos clientes para abrirem mão do devido e isso não é certo, e não é justo”, destacou Maurício Dziedricki.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Foto: Mariana Carlesso/Agência ALRS