TRE divulga cronograma de processamento de filiados

PTB Notícias 7/04/2021, 14:55


Imagem

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou o cronograma de processamento de filiados, por meio da Portaria n° 153, publicada em 12 de março de 2021. A normativa, sancionada pelo ministro Luis Roberto Barroso, estabelece os prazos relativos ao primeiro semestre de 2021. 

No processamento, serão consideradas as filiações inseridas pela plataforma FILIA efetuadas após o dia 30 de novembro de 2020. Ademais, toda a comunicação deste cronograma também será realizada por meio da ferramenta, que permitirá a visualização a todos os usuários, internos e externos. Aos órgãos partidários nacionais, o contato será via e-mail e esses poderão replicar a informação aos órgãos partidários a eles vinculados. 

Ainda, o tratamento das informações sobre relações de filiação independerá de submissão pelo partido político. Já os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O cronograma é previsto pela a Lei nº 9.096, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, de 19 de setembro de 1995. A norma delimita que na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, os partidos devem remeter aos Juízes Eleitorais a publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos e a relação dos nomes de todos os seus filiados para arquivamento. 

Confira os prazos:

ITEMEVENTODATA/PERÍODO
1.Último dia para os partidos políticos inserirem os dados de filiados nas relações internas de filiação, com vista ao processamento ordinário do primeiro semestre de 2021.12.04.2021 
2.i) Indisponibilidade do FILIA.ii) Processamento das relações internas de filiação dos partidos políticos.iii) Identificaçao de registros com idêntica data de filiação (sub judice).13 a 19.04.2021
3.i) Publicaçao, no sítio eletrônico do TSE, da relação oficial de filiados após o processamento (art. 11 da Res.-TSE nº 23.596/2019).ii) Divulgaça o dos relatórios de filiação sub judice no FILIA (módulo interno e externo).iii) Geraça o das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).20.04.2021
4.i) Expedição das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (§ 1º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).ii) Início da contagem do prazo para apresentação de resposta pelas partes envolvidas em filiação sub judice (§ 3º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596 /2019).27.04.2021
5.Último dia para apresentaça o de resposta por filiados e partidos envolvidos em filiação sub judice17.05.2021
6.Data-limite para o juiz eleitoral decidir as filiações sub judice (§ 4º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).26.05.2021
7.Data-limite para registro das decisões judiciais no FILIA (§ 5º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).02.06.2021