TSE abre prazo para regularização de título para quem não justificou
PTB Notícias 6/02/2011, 12:21
Quem não votou nem justificou a ausência nos três últimos turnos de eleição terá até o dia 14 de abril de 2011 para regularizar sua situação, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada na última sexta-feira (4/2).
Os eleitores que não o fizerem podem ter o título cancelado.
A partir da próxima quarta-feira (10/02/2011), o eleitor poderá verificar nos cartórios eleitorais se está identificado como faltoso.
Para o cancelamento do título, são consideradas todas as eleições realizadas no País – municipais ou gerais – e votações suplementares determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral começará o cancelamento dos títulos de eleitores faltosos a partir de 2 de maio.
No dia 6 do mesmo mês, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição de quem está pendente.
Além do pagamento de multa e da possibilidade de ter a inscrição eleitoral cancelada, a não apresentação da justificativa dentro do prazo pode ter uma série de consequências: impedir a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, bloquear salários de função ou emprego público e tolher o acesso a certos tipos de empréstimos e inscrição.
fonte: site do TSE
