TSE aplica fidelidade partidária a senadores a partir de 16 de outubro

PTB Notícias 25/10/2007, 10:18


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (25/10) que a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e presidente da República – deve ser aplicada a partir de 16 de outubro.

Essa é a data do julgamento do TSE que estende a fidelidade para os ocupantes desses cargos.

Para os políticos eleitos pelo sistema proporcional – deputados estaduais, deputados federais e vereadores -, a fidelidade é valida desde 27 de março.

Por essa regra, o TSE entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.

Com isso, os “infiéis” que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato.

No caso da fidelidade para cargos majoritários, o marco temporal fixado pelo TSE livra todos os senadores que mudaram de partido desse risco.

É que eles trocaram de legenda antes de 16 de outubro.

A recomendação foi feita pelo ministro Cezar Peluso no projeto de resolução, apresentado por ele, fixando a tramitação dos processos que serão movidos pelos partidos interessados em solicitar a devolução dos mandatos de políticos infiéis.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, ressaltou que decisão só vale para aqueles que trocaram de legenda nas datas definidas.

Troca-troca O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou os ocupantes de cargos majoritários e proporcionais a trocarem de partido quando houver incorporação ou fusão de legendas.

A mesma regra poderá ser adotada quando for criado uma nova sigla.

Os ministros aprovaram também que em caso de troca de legenda envolvendo presidente da República, governadores e senadores o assunto deve ser julgado pelo próprio TSE.

Já os ocupantes de cargos estaduais e municipais devem ser julgados pelos tribunais regionais.

No último dia 16, o TSE ampliou a fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários.

Mas no dia do julgamento os ministros não definiram o início da aplicação da norma que define que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos.

fonte: Folha Online (?page=ConteudoPage&cod=6569) Clique aqui para ler a Resolução que disciplina o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária