TSE aprova doação com cartão de crédito e prestação de contas

PTB Notícias 3/03/2010, 15:55


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (02/03) as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010, entre elas as doações por meio de cartão de crédito, a prestação de contas de campanha e o voto em trânsito.

O plenário também aprovou a exigência de os políticos apresentarem, no ato do pedido de registro de candidatura, certidões criminais com dados sobre o andamento de cada processo.

Para o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, a resolução sobre as doações por meio de cartão de crédito e a prestação de contas “cria mecanismos que permitem conhecer mais de perto a realidade da arrecadação dos recursos e da prestação de contas”.

“Estamos explicitando procedimentos que achamos que sempre foram devidos, por exemplo, o acompanhamento praticamente online da movimentação financeira dos partidos e da prestação de contas, por consequência”, sustentou.

Com relação à apresentação de “ficha limpa” pelo candidato, o ministro Ayres Britto esclareceu não se tratar de impor a vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade.

“Não existe isso porque o Supremo já afastou.

O eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato e a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento”, avaliou.

Desde o fim de 2009, o TSE apreciou 17 resoluções para guiar as eleições, como propaganda eleitoral e condutas proibidas na campanha, modelos de telas de votação da urna eletrônica e identificação biométrica.

As informações estão na página eletrônica do TSE.

Fonte: O Globo