TSE divulga Cronograma de Processamento Ordinário das Relações de Filiação Partidária do segundo semestre de 2021

PTB Notícias 2/09/2021, 12:08


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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por meio da Portaria n° 557, o Cronograma para Processamento de Relações Especiais de Filiação Partidária relativo ao segundo semestre de 2021. O documento, que entrou em vigor no dia 26 de agosto, estabelece que toda a comunicação e as inscrições relativas ao período devem ser feitas pelo sistema Sistema de Filiação Partidária – FILIA com prazo máximo até 4 de outubro de 2021.

O processo de relações especiais destina-se ao registro da filiação partidária dos prejudicados por desídia ou má fé como, por exemplo, casos de nomes homônimos e filiações duplicadas, os quais serão elaborados pelos partidos políticos no Módulo Externo do FILIA. 

Ainda, fica estabelecido que serão desconsideradas as filiações partidárias com data superior a 12 de abril de 2021, quando houve o último processamento ordinário. Ademais, o processamento das relações de filiação independerá de submissão pelo partido político. 

CRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO ORDINÁRIO DAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

ITEMEVENTODATA / PERÍODO
1.Último dia para os partidos políticos inserirem os dados de filiados nas relações internas de filiação, com vista ao processamento ordinário do segundo semestre de 2021.04.10.2021
2.i) Indisponibilidade do FILIA.ii) Processamento das relações internas de filiação dos partidos políticos.iii) Identificaça o de registros com idêntica data de filiação (sub judice).05 a 11.10.2021
3.i) Divulgaça o dos relatórios de filiação sub judice no FILIA (módulo interno e externo).ii) Geraça o das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (art. 23 da Res.-TSE nº 23.596 /2019).13.10.2021
4.i) Expedição das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (§ 1º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).ii) Início da contagem do prazo para apresentação de resposta pelas partes envolvidas em filiação sub judice (§ 3º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).20.10.2021
5.Último dia para apresentaça o de resposta por filiados e partidos envolvidos em filiação sub judice.09.11.2021
6.Data-limite para o juiz eleitoral decidir as filiações sub judice (§ 4º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).22.11.2021
7.Data-limite para registro das decisões judiciais no FILIA (§ 5º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).29.11.2021