TSE estabelece o Cronograma para Processamento de Relações Especiais de Filiação Partidária do primeiro semestre

PTB Notícias 19/05/2021, 17:30


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O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por meio de portaria que entrou em vigor no dia 11 de maio, a Portaria n° 291 que estabelece o Cronograma para Processamento de Relações Especiais de Filiação Partidária relativo ao primeiro semestre de 2021. Toda a comunicação e as inscrições devem ser feitas pelo sistema Sistema de Filiação Partidária – FILIA.  

O processo de relações especiais destina-se ao registro da filiação partidária dos prejudicados por desídia ou má fé como, por exemplo, casos de nomes homônimos e filiações duplicadas,  os quais serão elaborados pelos partidos políticos no Módulo Externo do FILIA. É destacado em parágrafo único que o processamento das relações de filiação independerá de submissão pelo partido político. 

Portanto, serão desconsideradas as filiações partidárias com data superior a 12 de abril, quando houve o último processamento ordinário. Dessa forma, serão processadas as relações especiais inseridas no FILIA pelos partidos políticos do período de 13 de abril a 8 de junho; também das que tenham sido autorizadas pelos cartórios eleitorais até 14 de junho. Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do TSE. 

CRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DAS RELAÇÕES ESPECIAIS DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021)

ITEM     EVENTO     DATA / PERÍODO     
1.Último dia para os eleitores prejudicados requererem, diretamente ao juiz da zona eleitoral, a intimação do partido para inclusão de seus nomes nas relações especiais para fins de processamento (art. 11, § 2º, da Res.-TSE nº 23.596/2019).27.05.2021
2.Data-limite para os partidos políticos inserirem no FILIA os dados de filiados nas relações especiais (art. 12, II, da Res.-TSE nº 23.596 /2019).08.06.2021
3.Último dia para autorizaça o pelo Carto rio Eleitoral de processamento de relaça o Especial (art. 16, § 2º, da Res.-TSE nº 23.596/2019).14.06.2021
4.i) Indisponibilidade do FILIA.ii) Processamento das listas internas de filiação dos partidos políticos.iii) Identificaça o de registros com idêntica data de filiação (sub judice).15 a 18.06.2021
5.i) Disponibilização, no sítio eletrônico do TSE, da relação oficial de filiados atualizada (arts. 11 e 26 da Res.-TSE nº 23.596/2019).ii) Divulgaça o dos relatórios de filiação sub judice no FILIA (módulos externo e interno).iii) Geraça o das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (art. 23 da Res.-TSE nº 23.596 /2019).21.06.2021
6.i) Expedição das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (§ 1º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).ii) Início da contagem do prazo para apresentação de resposta pelas partes envolvidas em filiação sub judice (§ 3º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).24.06.2021
7.Último dia para apresentaça o de resposta por filiados e partidos envolvidos em filiação sub judice.14.07.2021
8.Data-limite para o juiz eleitoral decidir as filiações sub judice (§ 4º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).23.07.2021
9.Data-limite para registro das decisões judiciais no FILIA (§ 5º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).29.07.2021