TSE informa que PAN quer desfazer incorporação pelo PTB

PTB Notícias 31/03/2007, 9:11


O site do Tribunal Superior Eleitoral divulgou informação nesta sexta-feira, 3o, de que O PAN (Partido dos Aposentados da Nação) recorreu ao TSE contra a homologação da incorporação da legenda pelo PTB.

No recurso, o PAN alega que a incorporação foi desenhada quando ainda valia a regra da cláusula de barreira – que punia os partidos que não tivessem atingido 5% dos votos na eleição de 2006 e 2% em nove Estados.

Como a punição foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o PAN alega em seu recurso ao TSE que não quer mais ser incorporado pelo PTB.

“Deixando de existir a cláusula de barreira, deixa também de existir motivação para incorporação do PAN ao PTB”, diz o recurso do partido.

De acordo com as informações do TSE, o PAN, para derrubar a homologação, pede que o TSE se declare incompetente para apreciar a matéria, que estaria em curso na Justiça do Rio Grande do Sul.

O TSE afirma que o PAN, em seu recurso, alega que a ata da convenção nacional que aprovou a incorporação dos dois partidos não teria seguido as normas estatutárias e que o principal motivo da união teria sido a cláusula de barreira – mais tarde derrubada pelo STF.

fonte: site do TSE