TSE inocenta João Vicente Claudino em processo sobre campanha 2006

PTB Notícias 26/04/2007, 8:28


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou o senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, da condenação por propaganda eleitoral extemporânea, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), pela distribuição de tabelas da copa do mundo de futebol com foto e nome do então candidato, além dos dizeres ‘o hexa é nosso’; ‘João Vicente Claudino’; ‘a vitória é nossa’ e ‘vai que é sua Brasil’.

A decisão do TSE suspende a multa de R$ 21 mil aplicada pelo TER/PI.

“Não se cuidou de propaganda eleitoral extemporânea, pois, para sua configuração, é necessário expressar atuação política, pretensão a lançar-se candidato a cargo eletivo, ou ainda veiculação de ideologias políticas.

Recentemente este Tribunal, asseverou que ‘Não configura propaganda eleitoral extemporânea, mas apenas promoção pessoal, a divulgação de tabelas de jogos que, embora contendo o cargo ocupado e o nome de quem a distribui, não faz menção à proposta política e à pretensão a pleito futuro'”, concluiu o relator, ministro César Asfor Rocha.

No processo, constava a distribuição das tabelas em um campo de futebol na cidade de Palmeirais.

fonte: Portal AZ