TSE integra sistema de inteligência de segurança institucional desenvolvido pelo CNJ

PTB Notícias 9/04/2021, 11:12


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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 383, instituiu o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ). Iniciativa surgiu da necessidade do aperfeiçoamento das ações voltadas à temática da segurança, para garantir a autonomia e a independência dos órgãos da Justiça.

O programa tem como objetivo a atuação preventiva e proativa para a identificação e neutralização de vulnerabilidades e riscos que possam restringir o livre exercício da magistratura pela utilização de métodos e de ferramentas típicos da atividade de inteligência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos órgãos que integram a cúpula do Sistema. Criado no dia 25 de março, SInSIPJ surgiu da necessidade contínua e permanente do aperfeiçoamento e da modernização das ações voltadas à temática da segurança. Dessa forma, visa garantir a autonomia e a independência dos órgãos judiciários.

Desse modo, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário possibilita a efetiva integração e o trabalho em conjunto dos órgãos da Justiça com instituições de segurança pública e de inteligência.

Integram o Sistema, como órgãos de cúpula: o CNJ, que atuará como órgão central e de coordenação; o Conselho da Justiça Federal (CJF); o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o TSE; o Superior Tribunal Militar (STM); os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; e os Tribunais de Justiça Militar dos estados. Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, a seu critério, aderir ao SInSIPJ. Os demais órgãos do Poder Judiciário também integram o Sistema.

Com o intuito de garantir o sigilo necessário na gestão de documentos classificados, bem como a sua adequação às normas que regulamentam as atividades de Segurança da Informação, a resolução dispõe que os documentos produzidos deverão ser armazenados e difundidos em sistema informatizado específico, a ser regulamentado pelo Conselho.

Fonte: TSE Notícias