TSE nega a Fleury comunicação à Câmara de que seria primeiro suplente

PTB Notícias 26/12/2008, 8:39


O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou recurso em que o ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho pedia para ser imediatamente declarado primeiro suplente do PTB a deputado federal.

No pedido, Fleury alegou que perdeu essa condição porque Benedito Roberto Alves Ferreira, o Roberto de Jesus, voltou a se filiar ao partido, ocupando novamente a primeira suplência para o cargo.

O ex-governador queria que houvesse uma comunicação à Mesa da Câmara dos Deputados informando ser ele o primeiro suplente da legenda em São Paulo, já que Roberto de Jesus renunciou a essa condição ao deixar o partido para se filiar ao PRB.

Com a eleição do deputado federal Frank Aguiar (PTB) como vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Roberto de Jesus voltou a se filiar ao PTB para assumir o cargo como primeiro suplente.

Em sua decisão, Ayres Britto afirma que a resolução 22.

610/07 “não prevê, nos processos de perda de mandato por ato de infidelidade partidária, a concessão de qualquer medida de urgência, capaz de retirar do exercício do mandato quem sequer teve oportunizado o exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa”.

fonte: Folha Online