TSE nega, novamente, recurso contra incorporação do PAN ao PTB

PTB Notícias 22/01/2008, 12:55


O ministro José Delgado, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou seguimento ao mandado de segurança impetrado por César Alberto Tavares de Oliveira, que pedia a suspensão da incorporação do PAN ao PTB e a interrupção do repasse do fundo partidário aos petebistas.

Na decisão, Delgado alega que Oliveira não tem legitimidade ativa para o pedido, pois não demonstrou sua filiação ao partido, além de não ter anexado cópia da decisão questionada.

No mandado de segurança, Oliveira argumentou que a documentação apresentada pelo PTB para a incorporação seria falsa, pois alguns membros da sigla teriam votado como filiados ao PAN na convenção que determinou a incorporação.

Além disso, ele afirmou que, desde a incorporação, os membros do PAN não puderam mais militar politicamente.

O plenário do TSE deferiu o pedido de incorporação do PAN ao PTB em 15 de março do ano passado.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Folha on line)