Tuma propõe identificação de comprador de aparelho de escuta telefônica

PTB Notícias 1/02/2008, 11:25


O Senado começará a examinar, neste mês, projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que obriga os fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônicos a comunicarem à Polícia Federal os nomes e outros dados de quem compra tais aparelhos.

Na opinião de Tuma, é importante que o governo controle a distribuição de tais equipamentos.

O PLS 741/07 será analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – nesta última, receberá decisão terminativa.

A proposta preserva a liberdade das empresas para anunciar e vender seus produtos.

Atualmente, esses equipamentos são comercializados por meio de anúncios veiculados na imprensa e pela Internet.

Em vários sites, é possível conhecer diversos modelos, inclusive um que consegue monitorar e fazer escuta de até 128 telefones ao mesmo tempo.

Também estão à venda equipamentos que, além de “grampear” telefone fixo, podem fazer escuta de ligação de celular.

Entre outras informações, os fabricantes divulgam que seus aparelhos são usados por polícias civis e militares de vários estados.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Senado)