Tupã promulga lei que proíbe alimentação de pombos em Prudente (SP)

PTB Notícias 12/07/2014, 7:36


O prefeito de Presidente Prudente (SP), Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB), sancionou e promulgou, na última quarta-feira (9/7), a lei 8.

578/2014, que proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana de Presidente Prudente e também estabelece penalidades.

O novo dispositivo é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB).

A ideia gerou polêmica e dividiu opiniões na cidade.

A regulamentação do texto, que trata sobre fiscalização, por exemplo, deve ser feita pelo Poder Executivo, no prazo de até 60 dias.

A lei prevê que a pessoa que descumprir esta nova medida, primeiramente, será advertida.

Em caso de reincidência, haverá multa de 150 Unidades Fiscais do Município (UFMs), além da apreensão do alimento e dos utensílios usados.

Em valor atual, a punição corresponde a R$ 418,83.

Em sua justificativa e durante as duas discussões do projeto de lei, Valmir da Silva Pinto ressaltou que, “apesar de simbolizarem a paz”, os pombos domésticos são considerados “pragas urbanas”, já que são hospedeiros de diversos “organismos que prejudicam a saúde humana”.

“O crescimento contínuo da população de pombos nos centros urbanos vem causando danos à população, sendo considerado hoje uma calamidade sanitária em todo o mundo.

O grande número de pombos nas cidades se explica pela fácil adaptação.

Nesses lugares, as aves não possuem inimigos naturais, como gaviões, e podem se alimentar de qualquer tipo de alimento oferecido pelo homem, além de ter ao alcance várias possibilidades de abrigos”, explicou o vereador.

Além disso, o chefe do Legislativo ainda acrescentou que o ambiente humano contribui para a sobrevivência destas aves nos edifícios e monumentos, que possuem frestas que simulam o habitat natural dos pássaros.

“O maior problema deste aumento populacional de pombos são suas fezes.

Altamente ácidas, elas também são responsáveis por danificar materiais, como madeiras, vigas de telhado, forros, pintura de carros e monumentos históricos”, alertou Valmir da Silva Pinto.

O vereador ainda citou a lei federal 9.

605/98, que dispõe sobre crimes ambientais.

O dispositivo considera os pombos como animais domesticados e qualquer ação de controle que provoque a morte, danos físicos, maus-tratos e apreensão é passível de pena privativa de liberdade.

“A solução para esse fato é o controle populacional, que pode ser feito através da redução de sua alimentação, já que, alimentados, procriam até seis vezes por ano, número que cai para duas vezes, quando há escassez de alimento”, justificou a criação da legislação.

Por fim, Valmir da Silva Pinto também pontuou as doenças que são transmitidas pelos pombos, como a criptococose (micose que pode atingir o organismo, sendo confundida muitas vezes com a meningite), a histoplasmose (provocada por fungos, podendo causar pneumonia, febre, ínguas, ulcerações pelo corpo e anemia), a salmonelose (provoca náuseas, diarreia, dores de cabeça, cólicas abdominais e febre, que, devido à desidratação, podem levar a morte), a ornitose (doença característica de aves, mas que pode infectar o homem através de excreções e secreções dos pássaros), a psitacose (compromete mais de 130 tipos de aves e mais de dezesseis espécies de mamíferos, além do homem) e a toxoplasmose (a infecção universal, que contamina mais de 300 espécies de mamíferos, mais de trinta aves e alguns anfíbios).

Aparelhos sonorosJá estão em funcionamento os aparelhos sonoros contratados pela Prefeitura de Presidente Prudente para espantar os pombos do Centro da cidade.

Os equipamentos tiveram a aprovação de pessoas que perceberam melhorias na limpeza na área central, mas também descontentamento de quem se sentiu incomodado com o barulho.

O contrato com a empresa que venceu a licitação realizada pelo Poder Executivo tem o valor de R$ 259 mil.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal I-FronteiraFoto: Divulgação