Valcenôr Braz propõe mudança em escolha de homenageados de prêmio

PTB Notícias 13/09/2013, 17:46


Proposto pelo deputado Valcenôr Braz (PTB-GO), projeto de lei confere nova redação ao art.

3º da Lei 12.

594, de 24 de janeiro 1995, que institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação ao Meio Ambiente e dá outras providências.

A propositura, constante do processo nº 2.

832/13, foi preliminarmente apresentada em plenário na última semana e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O objetivo do projeto é alterar a composição e renovar a nomenclatura dos membros da comissão responsável pela escolha dos homenageados ou agraciados para receber o prêmio, este que será concedido a empresas, entidades ou pessoas que mais tenham se destacado na conservação e defesa do meio ambiente no estado.

De acordo com a propositura, a comissão será presidida por um deputado designado pela Mesa Diretora e que será responsável pelos trabalhos preparatórios à eleição, bem como pelas demais atividades decorrentes do prêmio, devendo responder pelos seus atos perante o presidente da Assembleia Legislativa.

A escolha dos homenageados no Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação ao Meio Ambiente deverá ser feita por uma comissão composta por:I – Três deputados estaduais, dentre eles o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o líder do governo e outro indicado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás; II – Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;III – Vice- Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente;IV – Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Goiás – IBAMA/GO;V – Reitor da Universidade Federal de Goiás;VI – Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO);VII – Presidente da União Brasileira dos Escritores de Goiás;VIII – Presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Goiás;IX – Presidente da Associação Goiana das Empresas de Rádio e Televisão;X – Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás;XI – Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA/GO.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do portal Assembleia Legislativa de GoiásFoto: Carlos Costa/Assembleia Legislativa de Goiás