Valter apresenta projeto que dá desconto para estudantes em espetáculos

PTB Notícias 27/05/2009, 9:14


Com o propósito de beneficiar os estudantes, o deputado Valter Araújo (PTB) apresentou projeto de lei na sessão de segunda-feira (25) da Assembléia Legislativa de Rondônia que assegura a eles o desconto de 50% do valor do ingresso cobrado – denominado meia-entrada – em casa de diversão, em casas de exibição cinematográficas, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Estado de Rondônia.

“Vale ressaltar que a Lei Estadual nº 552, que assegura esse direito, já foi por diversas vezes alteradas e atualmente encontra, em seu corpo, alguns dispositivos desconexos e que dão margem a interpretações dúbias.

Minha propositura visa esclarecer alguns pontos ainda obscuros pela legislação vigente e que, em muitas vezes, são utilizados pelos organizadores de alguns eventos com meio de burlá-la, cerceando o direito dos estudantes”, esclareceu o parlamentar.

Segundo o projeto de lei do deputado Valter Araújo, são considerados estudantes os alunos regularmente matriculados em escolas e em instituições de ensino de todos os níveis, públicas ou privadas, alunos de cursos profissionalizantes, pré-vestibulares, preparatórios para concursos públicos, pós-graduações, mestrados e doutorados.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da ALE/RO