Valter Araújo comemora isenção de ICMS para compra de motos novas

PTB Notícias 8/06/2010, 6:38


Atendendo uma solicitação do deputado estadual Valter Araújo (PTB), que em março deste ano, solicitou ao Poder Executivo isenção de ICMS nas operações de compra e venda de motocicletas para atender os mototaxi e motoboys, o governo do Estado encaminhou no último dia 31/05, projeto de Lei que concede essa isenção.

A mensagem foi aprovada durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa na última semana.

Feliz com mais essa conquista, o deputado Valter agradeceu ao governador João Cahulla (PPS) e destacou que esse benefício vai possibilitar que profissionais que utilizam motos como ferramenta de trabalho tenham a oportunidade de adquirir um veículo novo.

“Com a regulamentação, por exemplo, da profissão de mototaxista em Porto Velho, é preciso que esses profissionais tenham motos novas, com condições de oferecer a população um serviço com segurança e conforto”.

A Lei estabelece que, terão direito a redução do imposto motocicletas novas de até 150 cilindradas, quando destinadas a motoristas profissionais autônomos prestadores de serviço de transporte de passageiro, na categoria de aluguel (mototaxistas), bem como para prestadores de serviços de coleta e entrega de pequenas cargas (motoboys), desde que o adquirente comprove.

Valter enfatizou que tal solicitação feita por ele, teve como embasamento a Lei Federal No 12.

009, de julho de 2009 que regulamentou o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros e de coleta.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Rondonotícias