Valter Araújo promulga duas leis que beneficiam estudantes de Rondônia

PTB Notícias 16/03/2011, 8:08


O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Valter Araújo (PTB), promulgou duas importantes leis que beneficiam aos estudantes de Rondônia.

Trata-se da lei nº 2.

428, que obriga as instituições de ensino a emitirem a cédula de identidade estudantil, e da lei 2.

427, que assegura aos estudantes o desconto de 50% no ingresso em espetáculos culturais e esportivos.

“São dois projetos importantes, que contemplam toda a classe estudantil de Rondônia, e que agora viram lei e vão beneficiar milhares de alunos das redes pública e privada de ensino”, disse Valter Araújo.

A lei 2.

428 determina que as instituições de ensino de todos os níveis, públicas e privadas, estadual e municipal, emitam, anualmente, a cédula de identidade estudantil.

A lei, aprovada em plenário e promulgada pelo presidente, estabelece que as instituições de ensino não podem cobrar taxa de emissão do documento, que deve estar nas mãos dos estudantes até o dia 31 de março de cada ano.

A nova identidade estudantil é a prova da condição de estudante, assegurando os benefícios legais que a legislação brasileira preceitua.

Juntamente com a promulgação da lei que estipulou a identidade estudantil, a Assembleia aprovou a lei 2.

427, assegurando aos estudantes o desconto de 50% do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins.

O desconto de que trata a lei deve ser real, ou seja, calculado sobre o valor do ingresso cobrado do restante do público.

“Nada da manobra de colocar preço único nas entradas e dizer que “é preço de estudante”.

Ao contrário, a lei define que o estudante pague a metade do valor cobrado das pessoas que não são estudantes”, completou Valter.

A lei define que a identificação do estudante deve ser feita mediante a apresentação de qualquer documento que comprove a sua condição estudantil, acompanhado de documento de identificação pessoal.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Ariquemes online