Valter Araújo promulga lei que concede apoio à Escola Família Agrícola

PTB Notícias 12/04/2011, 7:50


O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia-ALE/RO, deputado Valter Araújo (PTB) promulgou a lei que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à Escola Família Agrícola.

Além desta matéria, o presidente da ALE/RO também promulgou as seguintes leis: exigência de diploma para os integrantes do cargo de datiloscopista policial; institui a Fundação de Amparo, Assistência Social e Desenvolvimento dos Povos da Floresta; e a lei que reconhece no município de Pimenta Bueno o pólo de confecção do Estado de Rondônia.

Nos termos da Constituição Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à Escola Família Agrícola ou Escola Família Rural.

Os estabelecimentos a serem beneficiados são aqueles autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, que inclua a oferta de cursos gratuitos de ensino fundamental do 6º ao 9º ano do ensino médio ou educação profissional técnico de nível médio, formação inicial e continuada, qualificação ou requalificação profissional, com conteúdo curriculares e metodológicos apropriados às reais necessidades e interesses do campo.

O presidente da ALE/RO também promulgou a lei que torna obrigatório a exigência de diploma de nível superior, para os novos integrantes do cargo de datiloscopista policial do Estado de Rondônia.

No que se refere aos datiloscopista que ingressaram sem a exigência do diploma de curso superior até a data da publicação desta lei, estes continuarão a atuar exclusivamente nas respectivas áreas para as quais se habilitaram.

Também foram promulgadas as seguintes leis: que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo, Assistência Social e Desenvolvimento dos Povos da Floresta do Estado de Rondônia, entidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Gabinete do Governador, e a que reconhece no município de Pimenta Bueno o pólo de confecção do Estado de Rondônia.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da ASSESSORIA ALE/RO