Valter Araújo questiona mudança de local da construção da usina de Jirau

PTB Notícias 5/12/2009, 7:44


A quarta reunião da CPI instalada pela Assembleia Legislativa de Rondônia que apura possíveis irregularidades na construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira ouviu por quase cinco horas, no último 2/12, Carlos Hugo, diretor de sustentabilidade da Usina de Santo Antonio e Edio Laudelino, engenheiro de Usina de Jirau.

Foi uma reunião muito produtiva e esclarecedora, mas não esgotou todas as duvidas dos membros da CPI, que obteve dos representantes dos consórcios o compromisso de encaminhar no prazo de uma semana documentos detalhados sobre a destinação dos recursos de compensação, especificando o que já foi investido, onde e como, alem dos responsáveis pela definição dos investimentos.

Chamou atenção dos deputados o fato de que o Consórcio de Santo Antônio informar que o valor total das compensações é de R$ 261 milhões, enquanto o de Jirau é de R$ 193 milhões.

Porque Jirau destina 65 milhões a menos? questionou o deputado Valter Araújo (PTB).

O representante da empresa não soube informar.

O deputado do PTB citou ainda um convênio assinado pela Prefeitura de Porto Velho para a reforma de uma escola, onde determina que se o valor destinado a obra for maior do que o custo da própria obra, não caberá ao município o direito de reivindicar a sobra para aplicação em outras áreas.

“Vamos analisar estas planilhas para verificar se a população de Rondônia está sendo prejudicada com convênios como este”.

Outro ponto polêmico da reunião da CPI foi em relação a supressão de vegetação na usina de Jirau, fato que vem ocorrendo segundo confirmação do engenheiro da empresa, que admitiu que a licença para este fim depende da Secretaria do Meio Ambiente do Estado.

O deputado Valter Araújo mostrou ofício da Sedam informando não ter concedido a licença e questionou se Jirau está fazendo supressão de vegetação sem autorização do estado.

Não houve resposta do engenheiro representante da empresa, justificando se tratar de uma questão de direito.

A mudança de local da construção da usina de Jirau foi questionada pelo deputado Valter Araújo, citando que a Assembleia Legislativa criou uma lei para permitir que a hidrelétrica fosse instalada na ilha de Jirau e o local foi alterado.

“O senhor concorda que a usina está sendo construída em local diferente daquele autorizado pelo Poder legislativo”? Sim, responder o engenheiro.

“Então a construção é ilegal” complementou o deputado.

A resposta foi que tal assunto está na esfera judicial.

Social e ambientalEm tom de desabafo, Valter de Araújo lamentou a insensibilidade dos consórcios com a questão social de Rondônia, citando que as usinas estão retirando famílias que há décadas vivem as margens do rio em troca de R$ 60 mil reais.

“Apelo à grandeza destas empresas para que valorizem o pescador e o ribeirinho e ofereçam valores dignos e oportunidades de uma nova vida”.

O deputado lamentou que sequer recebeu respostas dos consórcios a respeito de projetos de proteção as crianças e “hoje vemos explodir a prostituição infantil nos arredores das hidrelétricas”.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Tudo Rondônia