Vence na próxima semana prazo para preenchimento de vagas nas eleições proporcionais

Agência Trabalhista de Notícias 28/07/2006, 12:17


Na próxima quarta-feira, 02 de agosto, vence o prazo para que a direção dos partidos políticos preencham as vagas remanescentes nas eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número previsto pela legislação eleitoral.

Essa data também é o último dia para o pedido de registro de candidato às eleições proporcionais na hipótese da substituição de uma outra candidatura, observado o prazo de dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição do postulante a uma vaga nas eleições.

Nesse mesmo dia 02 de agosto, quando faltarão exatos 60 dias para o dia do primeiro turno das eleições de 2006, também se encerram outros prazos previstos pela legislação eleitoral.

:- Último dia para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art.

36, § 1º).

– Último dia para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art.

120, § 3º).

– Último dia para a designação da localização das seções eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, arts.

35, XIII, e 135).

– Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art.

239).

Já no próximo dia 6 de agosto, os candidatos e comitês financeiros, participantes das eleições de 2006, estão obrigados a apresentar relatório discriminando os recursos em dinheiro (ou estimáveis em dinheiro) que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, bem como dos gastos que realizarem.

Este ano, a prestação de contas será feita em três momentos, em 6 de agosto, 6 de setembro e depois do pleito.

Este será o primeiro ano em que os candidatos devem obrigatoriamente prestar contas durante a campanha, já que em anos eleitorais anteriores, a prestação de contas era feita só depois da campanha.

Em agosto e setembro, os candidatos e comitês financeiros não precisarão informar o nome dos doadores de campanha.

Este dado ficará para depois do pleito.

A prestação de contas via Internet é mais uma inovação da campanha eleitoral deste ano.

Foi ponto aprovado na minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo sem o prazo da anualidade.

Agência Trabalhista de Notícias