Vera C. Branco discorda do projeto que concede remissão e isenção do IPVA

PTB Notícias 11/07/2013, 16:21


A deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB-AM) ao discutir o projeto de lei n° 217/2013, oriundo da Mensagem Governamental n° 62/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção do IPVA para veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo urbano convencional de passageiros no município de Manaus, assinalou que não via como esse projeto iria beneficiar a população usuária do transporte coletivo, uma vez, que de uma forma ou de outra, ela está pagando esse preço ao recolher seus impostos da forma mais variada.

Segundo a deputada, a questão vai onerar da mesma forma e que nada avançará nesta questão do preço da passagem, até porque não é uma proposta para vigorar daqui para frente, ao contrário, vai retroagir não vendo como vai beneficiar o povo.

De acordo com Vera, o governo ao conceder a remissão que é uma forma de extinção da obrigação pela qual o credor perdoa a dívida do devedor, a partir desse momento, não pretende mais exigi-la e ainda passa a isentar essas empresas na questão do IPVA que começa a vigorar daqui para frente.

“Contudo, o que se observa é que essa renúncia e esses incentivos são somente para as empresas de transporte coletivo da cidade de Manaus, proposto pelo governo do estado quando existem outros municípios de nosso estado que também passam pelo mesmo problema, a exemplo do transporte aquaviário.

“Vera Castelo Branco disse que não vê com bons olhos essa proposta porque o contribuinte continuará pagando o mesmo preço tanto diretamente quando pagar a passagem quanto quando ele pagar o imposto e esse imposto será destinado à empresa do transporte coletivo.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Assembleia Legislativa do AmazonasFoto: Aleam