Vera Castelo Branco discute proposta de expansão dos incentivos para RMM

PTB Notícias 8/04/2013, 16:12


Para sustentar a inclusão dos cinco municípios na Região Metropolitana de Manaus (RMM), garantindo a eles, também, os incentivos e benefícios proporcionados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a deputada e 2ª secretária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Vera Castelo Branco (PTB), reuniu na quinta-feira (4/4/2013) com o superintendente da ZFM, Tomaz Nogueira, e os prefeitos desses municípios para garantir competitividade à região.

A expansão dos incentivos fiscais da Zona Franca à RMM, cuja proposta está em discussão no Congresso Nacional, foi uma das questões tratadas durante a reunião.

Os prefeitos pediram apoio ao superintendente na aprovação da medida, sugerida pelo governo federal.

Nogueira adiantou à deputada e aos prefeitos que a Suframa já criou um Grupo de Trabalho específico para estudar a proposta.

Tomaz Nogueira disse ainda aos prefeitos que a prioridade da Suframa está focada em dotar a região de infraestrutura adequada e executar um trabalho de regularização fundiária.

Ele ressaltou que o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus está para todos os municípios do Amazonas, independente da inclusão da região metropolitana.

Vera explicou que a RMM era composta por oito municípios: Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru e, após uma Moção de Apelo passou a ter 13: Autazes, Manaquiri, Careiro Castanho, Itapiranga e Silves.

“A inclusão deles foi confirmada após o Tribunal de Justiça (TJ/AM) reconhecer a legalidade da Lei Promulgada N° 64/2009, de minha autoria e de Belarmino Lins (PMDB), que modificou o artigo 1° de Lei Complementar N° 52/2007, que criou a RMM.

Essa Lei foi contestada pelo Ministério Público (AM), por meio de uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a competência da ALEAM para ampliar a área de abrangência da RMM”, disse a deputada, assinalando que em vista disso a ALEAM ingressou com um Embargo de Declaração, acatado pelo TJ/AM que, através do acórdão publicado no dia 20 de setembro de 2012, decidiu pela inclusão dos cinco municípios com direito certo aos incentivos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da deputada Vera Castelo Branco (PTB-AM)Foto: Assembleia Legislativa do Amazonas